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UMa - Gabinete de Apoio ao Estudante

 

Competências do Gabinete de Apoio ao Estudante

1) Apoiar o estudante na sua relação com a Universidade no âmbito da sua actividade pedagógica, cabendo-lhe:

a) Receber reclamações dos estudantes referentes a assuntos de âmbito pedagógico, registá-las e informar sobre os prazos dentro dos quais uma resposta deverá ser dada;
b) Informar o estudante sobre os seus direitos e encaminhá-lo para a estrutura adequada à resolução dos seus problemas;
c) Encaminhar os requerimentos e reclamações dos estudantes para as estruturas adequadas, por via oficial, disso notificando os responsáveis das referidas estruturas e informando-os dos prazos dentro dos quais o estudante tem legalmente direito a uma resposta;
d) Monitorizar regularmente a evolução dos processos recebidos e dar conhecimento ao Reitor dos atrasos e outros eventuais irregularidades relativas a normas e prazos estabelecidos pela Universidade;
e) Manter permanentemente actualizado o registo dos processos acima referidos que conterá, em particular, data de início do processo, estado actual e termo, com data e resultado do mesmo;
f) Guardar sigilo sobre a identidade do requerente;
g) Informar o Provedor do Estudante e o Reitor da necessidade de garantia de sigilo sempre que detecte, solicitando, em tal caso, instruções sobre os limites e a forma como deverá desenvolver a sua actividade;
h) Apoiar as estruturas competentes da Universidade no desenvolvimento de programas de mobilidade de estudantes;
i) Colaborar com os Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira;
j) Promover a integração plena dos estudantes com necessidades educativas especiais na Universidade, visando a igualdade de oportunidades.

2) Apoiar o Provedor do Estudante no exercício das suas competências, cabendo-lhe:

a) Receber e encaminhar para o secretariado do Provedor as reclamações dos estudantes;
b) Apoiar o Provedor no contacto com os estudantes, no que diz respeito ao agendamento de reuniões, monitorização e acompanhamento de processos;
c) Apoiar os estuantes no seu relacionamento com a Provedoria do Estudante, nomeadamente no agendamento de audiências e na recolha da matéria documental de que estes necessitem para a instrução do seu processo;


3) Apoiar os Presidentes dos Colégios e os Coordenadores de Projectos Pedagógicos no acompanhamento das actividades lectivas, cabendo-lhe:

a) Publicitar e monitorizar os calendários lectivos e de avaliações e horários lectivos por aqueles estabelecidos e aprovados pelas estruturas competentes da Universidade;
b) Monitorizar, através de suporte informáticos, a entrega de trabalhos de avaliação dos estudantes, no que concerne ao respeito pelas datas de entrega fixadas e à detecção de plágio;
c) Executar as medidas decretadas pela Universidade, em caso de desrespeito pelos prazos ou pelos limites estabelecimentos em matéria de plágio;
d) Colaborar com o Gabinete de Desenvolvimento de Aplicações Informáticas na monitorização de lançamento de dados (sumários, programas, pautas) no Sistema de Informação dos Docentes (SIDOC) e dar conhecimento dos eventuais desrespeitos pelas normas estabelecidas às estruturas competentes;

4) Apoiar a Reitoria da Universidade da Madeira, nomeadamente dando conhecimento dos processos a seu cargo e do seu andamento e comunicando os eventuais desrespeitos pelas normas da Universidade no seu âmbito de acção, sempre que deles tenha conhecimento.